Somos uma Empresa Aderente
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmente designada RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido.
O que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?
São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Prestam informação gratuita sobre temas de consumo.
Aceda à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios no caso de contratos de venda ou de serviços online.
Mais informações em Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Ninho de Empresas, Edifício ANJE Estrada da Penha, 8005-131 Faro www.consumoalgarve.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Avenida Fernão Magalhães, n.º 240, 1º andar, 3000-172 Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, n.º 116, 2º andar, 1100-207 Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar, 9050-014 Funchal www.srrh.gov-madeira.pt/cacc
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, n.º 31 – Loja 6, 4050-225 Porto www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Braga: Rua D Afonso Henriques, nº 1, 4700 - 030 Braga; Viana do Castelo: Avenida Rocha Paris, n.º 103, 4900 - 394 Viana do Castelo www.ciab.pt